O Plano Plurianual (PPA 2024-2027) prevê o programa “Pesquisa, desenvolvimento, inovação, produção e avaliação de tecnologias em saúde”.
A cobertura universal de saúde no Brasil baseia-se nos princípios da equidade e da integralidade dos cuidados à saúde. Contudo, a despeito dos avanços conquistados, ainda se convive com uma realidade desigual e excludente de acesso. Essa desigualdade se manifesta, também, nas tecnologias em saúde, que são ofertadas de forma intempestiva, iníqua e insuficiente para a população. Existe uma capacidade de oferta dos recursos de saúde que não dá vazão à procura por eles, e tal cenário é agravado por excesso de judicialização e ausência tanto de regulação clara quanto de uso de evidências para fundamentar as decisões dos gestores de saúde.
A ampliação e o aprimoramento do desenvolvimento científico e tecnológico, em avaliação de tecnologia em saúde, estão diretamente relacionados com a melhoria na elaboração e na gestão das políticas públicas, favorecendo, assim, a diminuição de mortalidade relativa a comorbidades, a otimização da aplicação de recursos e a melhoria da qualidade de vida da população. O fomento à pesquisa, à produção e à tradução de evidências em saúde para subsidiar o processo decisório, a avaliação de tecnologias em saúde para o SUS e o fortalecimento da agenda do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) contribuem para a ampliação do acesso às tecnologias em saúde e à melhoria das ações, dos serviços e dos produtos de saúde ofertados pelo SUS à população.
Objetivo geral do programa
Promover o desenvolvimento científico e tecnológico para produção, inovação e avaliação em saúde, a fim de atender a população de forma equitativa, sustentável, acessível, considerando a sociobiodiversidade territorial e contribuindo para a prosperidade econômica e social e redução da dependência de insumos para a saúde.
Objetivos específicos
• Fomentar pesquisas prioritárias estratégicas em saúde, desenvolvidas em modelo colaborativo e/ou multicêntrico, com base em uma agenda prioritária nacional, orientando as aplicações de recursos a partir de critérios alinhados às necessidades de equidade, aplicabilidade e sustentabilidade no SUS;
• Ampliar a capacidade de sintetizar e disseminar evidências e promover pesquisas avaliativas para apoio para a tomada de decisão no SUS;
• Promover o uso racional dos recursos do SUS, por meio do fortalecimento dos Núcleos de Economia da Saúde;
• Estimular o desenvolvimento, a inovação e a produção local de tecnologias, serviços e conectividade, por meio do fortalecimento do CEIS, de forma a promover a redução da vulnerabilidade tecnológica do SUS e a ampliação do acesso à saúde;
• Gerar conhecimento científico, produtos e serviços mediante o fortalecimento da pesquisa em saúde e ambiente;
6. Aceleração das transformações tecnológicas e da digitalização da economia e da sociedade
» Aceleração do desenvolvimento tecnológico e da integração de tecnologias
» Aumento da oferta de produtos de base nano e biotecnológica
» Nova geração de tecnologias da indústria 4.0: IA, IoT, big data, digital twins, M2M, entre outros
» Disseminação da internet de alta velocidade (5G)
» Avanço da indústria 5.0, com foco na interação homem-máquina
» Transformação digital da economia
A velocidade das transformações tecnológicas e de sua disseminação na sociedade vem ocasionando rupturas nas velhas formas de produção e de consumo. A integração de tecnologias e conhecimentos provenientes das mais diversas áreas, incluindo-se aí, entre outras, a biotecnologia e a nanotecnologia, tem sido uma das características fundamentais dessas transformações, impulsionadas pelas tecnologias da informação e da comunicação (TICs) e por sua difusão nas mais distintas áreas da economia e da sociedade.
A convergência tecnológica potencializa o desenvolvimento de produtos e serviços voltados para a saúde humana, a educação, a relação com o meio ambiente etc.
Por um lado, a indústria 4.0 integra tecnologias físicas e virtuais – Internet of Things (IoT), big data, inteligência artificial (IA), robótica avançada, superprocessadores, computação em nuvem, impressão 3D, machine-to-machine (M2M), novos materiais, digital twins, entre outros – levando a automação e a hiperconexão ao extremo, o que é facilitado pela disseminação da internet de alta velocidade (5G). Por outro lado, já se avança no conceito de indústria 5.0, que explora novas soluções centradas no ser humano e na interação homemmáquina, como materiais inteligentes, sensores associados ao corpo humano, cyborgs, biotecidos, órgãos artificiais etc., que trazem no seu bojo questões éticas.
O avanço dessas tecnologias integradas e da transformação digital da economia apresenta possibilidades infinitas, gera produtos e serviços disruptivos e revoluciona os processos produtivos, o mundo dos negócios e a vida das pessoas, com impacto em inúmeras áreas ao longo do tempo, seja no segmento industrial e no de serviços, seja na saúde, na educação ou na segurança. No entanto, esse avanço tecnológico traz reflexos preocupantes em termos do aumento das desigualdades intra e entre países, além de desafios de diversas ordens. Estes vão desde a necessidade de investimentos em infraestrutura de telecomunicações, em cibersegurança e na incorporação das diversas tecnologias na estrutura produtiva dos países em desenvolvimento, até a defasagem na qualificação de mão de obra, a carência de investimentos significativos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) e os impactos no mercado de trabalho, entre outros. Adicionalmente, traz novas questões para o acesso dos diferentes segmentos da sociedade a bens e serviços públicos, ampliando os vieses e as formas de discriminação embutidos nos algoritmos.
Possíveis implicações para o Brasil
1. Oportunidades de melhoria de produtividade, redução de custos, uso mais racional de recursos – como água e energia – e menor impacto ambiental.
2. Incorporação de novas tecnologias nos setores público e privado, possibilitando a oferta de melhores produtos e serviços.
3. Condições propícias ao crescimento de startups de base tecnológica nos mais diversos setores da economia e na oferta de serviços avançados.
4. Risco de manutenção, ou intensificação, do atraso tecnológico brasileiro em relação aos países desenvolvidos.
5. Ampliação da desigualdade digital, de formas de discriminação e do acesso a serviços.
6. Impactos sobre a composição do emprego, com maior demanda por trabalhadores habilitados a utilizar novas tecnologias e formação de um contingente de trabalhadores que terão cada vez mais dificuldade de inserção no mercado.
