Prevista na Portaria n° 374 de 28 de fevereiro de 2008 e instituída pela Portaria n° 837 de 18 de abril de 2012, a Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) tem como objetivo ampliar o acesso a medicamentos e produtos para saúde considerados estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), além de fortalecer o Complexo Econômico-Industrial do País. As parcerias são realizadas entre instituições públicas e empresas privadas, buscando promover a produção pública nacional. Também está incluído no escopo das PDP o desenvolvimento de novas tecnologias.
OBJETIVOS:
- Ampliar o acesso da população a produtos estratégicos e diminuir a vulnerabilidade do SUS;
- Reduzir as dependências produtiva e tecnológica;
- Racionalizar o poder de compra do Estado, mediante a centralização seletiva dos gastos na área da saúde;
- Proteger os interesses da Administração Pública e da sociedade ao buscar a economicidade;
- Fomentar o desenvolvimento tecnológico e o intercâmbio de conhecimentos;
- Promover o desenvolvimento e a fabricação em território nacional de produtos estratégicos para o SUS;
- Buscar a sustentabilidade tecnológica e econômica do SUS a curto, médio e longo prazos, com promoção de condições estruturais para aumentar a capacidade produtiva e de inovação do País, contribuir para redução do déficit comercial do CEIIS e garantir o acesso à saúde; e
- Estimular o desenvolvimento da rede de produção pública no País e do seu papel estratégico para o SUS.
FONTE: Ministério da Saúde.
