por Arthur William Cardoso Santos | 10/09/2023 | Regulação
A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 é conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e possui alguns itens relacionados diretamente à Saúde: Art. 5º Para os fins desta Lei, considera-se: II – dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem...
por Arthur William Cardoso Santos | 10/09/2023 | Regulação
A Lei nº 14.510, de 27 de dezembro de 2022 altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020...
por Arthur William Cardoso Santos | 10/09/2023 | Regulação
A Portaria nº 1.768, de 30 de julho de 2021 altera o Anexo XLII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS). PORTARIA GM/MS Nº 1.768, DE 30 DE JULHO DE 2021 O...
por Arthur William Cardoso Santos | 10/09/2023 | Regulação
O Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023 aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. Depois, foi alterado pelo Decreto n°...
