por Arthur William Cardoso Santos | 11/09/2023 | Regulação
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 657, DE 24 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre a regularização de software como dispositivo médico (Software as a Medical Device – SaMD). A Diretoria Colegiada Da Agência Nacional De Vigilância Sanitária, no uso das...
por Arthur William Cardoso Santos | 11/09/2023 | Regulação
A Conferência de Saúde é a principal política pública para a definição de programas e ações para o SUS. Em 1986, a 8° Conferência, por exemplo, definiu as linhas gerais do que seria definido como o Sistema Único de Saúde pala Constituição Federal de 1988 e na Lei...
por Arthur William Cardoso Santos | 11/09/2023 | Regulação
O PL da Inteligência Artificial (Projeto de Lei nº 2.338, de 3 de maio de 2023) dispõe sobre o uso da IA no Brasil e foi apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco a partir da sugestão de um grupo de juristas. O texto tem o objetivo de substituir as propostas...
por Arthur William Cardoso Santos | 10/09/2023 | Regulação
A Resolução CNDI/MDIC n°1 de 6 de julho de 2023 propõe a nova política industrial, com a finalidade de nortear as ações do Estado Brasileiro em favor do desenvolvimento industrial. Dentre as missões principais, está o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) com...
por Arthur William Cardoso Santos | 10/09/2023 | Regulação
O Projeto de Lei n° 1505, de 2022 estabelece os mecanismos de estímulo ao desenvolvimento e fortalecimento do Complexo Econômico e Industrial da Saúde brasileiro no âmbito da Política Nacional de Inovação Tecnológica em Saúde e dá outras providências. FONTE: Congresso...
por Arthur William Cardoso Santos | 10/09/2023 | Regulação
O Decreto nº 9.245, de 20 de dezembro de 2017 institui a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde e regulamenta ETECS e PDPs na Saúde. DECRETO Nº 9.245, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,...
