Inovação Responsável em Saúde Digital

A Inovação Responsável em Saúde (IRS) é um conceito apresentado pelo grupo de pesquisa ‘In Fieri’ da Universidade de Montreal (Canadá). Liderado pela professora Pascale Lehoux, conta com a participação dos pesquisadores brasileiros Hudson Pacífico da Silva, Robson Rocha de Oliveira e Renata Pozelli.

Inovação Responsável é um campo que ganhou força nas políticas europeias de Ciência e Tecnologia. No contexto da Saúde, atua principalmente na Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS).

Durante aula ministrada na Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz), o pesquisador Hudson Pacífico da Silva defendeu que as inovações são soluções sociotécnicas, na medida em que congregam as dimensões da tecnologia e de sua apropriação pelos seres humanos. Para ele, o sistema de inovação possui quatro componentes-chave: Estado, investidores, empresas, além dos institutos de ciência e tecnologia.

Hudson listou cinco características desejadas para as tecnologias em Saúde:

1. Possuir efetividade igual ou maior e custos menores do que a alternativa existente;
2. Poder ser usada de modo seguro e eficaz por profissionais menos habilitados e dispendiosos, em qualquer lugar e em todas as áreas geográficas;
3. Produzir diagnóstico com precisão ou resolve um problema de saúde de modo permanente;
4. Não produzir efeitos colaterais, não reduz a mobilidade ou autonomia do paciente; e
5. Não colocar dilemas éticos ou levantar transformações sociais ambíguas.

A IRS apresenta uma metodologia para a ATS ancorada em cinco domínios e 9 atributos com o objetivo de “orientar a concepção e o desenvolvimento de inovações que contribuem para tornar os sistemas de saúde mais equitativos, justos e sustentáveis”.

O quadro conceitual da IRS acima foi construído a partir da avaliação de 105 inovações ligadas aos determinantes sociais da Saúde e de revisão da literatura.

Em artigo científico recentemente publicado no ‘Journal of Medical Internet Research’ (JMIR), os pesquisadores do In Fieri adicionam novos domínios para a avaliação de tecnologias, em especial de Saúde Digital. Intitulado como “Uma ferramenta abrangente, válida e confiável para avaliar o grau de responsabilidade de soluções digitais de saúde que operam com ou sem inteligência artificial: estudo de métodos mistos em três fases” (A Comprehensive, Valid, and Reliable Tool to Assess the Degree of Responsibility of Digital Health Solutions That Operate With or Without Artificial Intelligence: 3-Phase Mixed Methods Study), o texto explica as especificidades das soluções digitais em Saúde. São elas:

• Agenciamento Humano (Human agency): diz respeito à capacidade de apropriação da tecnologias digital pelos humanos que lidam com ela dentro de questões como explicabilidade, transparência, liberdade de questionamento de decisão baseada em IA, entre outras.
• Interoperabilidade centrada nos cuidados (care-centric interoperability): está ligada à possibilidade de integração segura de dados clínicos e não-clínicos.
• Frugalidade do software (Software frugality): trata da capacidade de adaptação da ferramenta digital com otimização de recursos para funcionamento, utilizando apenas o necessário para entregar maior valor ao usuário, privilegiando ainda soluções de software livre com código aberto.
• Governança de dados (Data governance): passa pelas políticas de controle e uso dos dados dos usuários a partir de treinamento, definição de indicadores e responsabilidades dos atores envolvidos, além da criação de sistemas auditáveis.
• Eco-responsabilidade do software (Programming and software eco-responsibility): refere-se à preocupação com a economia de energia consumida com a utilização das ferramentas. Já a Eco-responsabilidade do hardware cuida da redução dos impactos ambientais causados pela fabricação, uso e descarte dos dispositivos físicos envolvidos na Saúde Digital.

A partir da nova abordagem da IRS para soluções digitais, o quadro conceitual seria atualizado da seguinte maneira:

* Adicionados a partir do artigo disponível em https://www.jmir.org/2023/1/e48496.

As avaliações são realizadas em uma ficha com quatro níveis de pontuação: A (75% ou mais), B (50% a 74%), C (26% a 49%) e D (25% e abaixo).

No Brasil, a Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) é responsabilidade da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC), a qual conta com o apoio de centros de pesquisa como o Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde (CDTS).

Um dos principais problemas da ATS apontados por Hudson Pacífico é que este processo possui foco maior nas tecnologias prontas (downstream) e não nos estágios iniciais de desenho da inovação (upstream).

Durante suas aulas, o pesquisador Hudson Pacífico apresentou ainda o livro “Inovação Responsável em Saúde: conceitos e ferramentas para um impacto sustentável” (Responsible Innovation in Health: concepts and tools for sustainable impact). Indicou também o “Guia do Usuário – Ferramenta de avaliação da Inovação Responsável em Saúde (IRS)”, disponível na língua portuguesa.

O último dia contou com a realização de uma edição especial do Centro de Estudos da ENSP (CEENSP) com a participação das pesquisadoras do InFieri, Lysanne Rivard e Lysanne Rivard, além do ex-presidente da Fiocruz, Carlos Morel. Rivard apresentou novos instrumentos como a “Bússola de Design Responsável” (Responsible Design Compass), em forma de cruz, e o Resumo do projeto de IRS” (RIH Design Brief), que ajudam, respectivamente, a refletir sobre questões-chave de responsabilidade e integrar características de responsabilidade ao longo do processo de inovação.

Já Morel afirmou que a Fiocruz deveria levar em consideração a IRS em seus projetos de inovação e deu destaque para a importância das patentes para a pesquisa científica na área da Saúde.

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